Politique de confidentialité.
Última atualização: 22 de junho de 2026
A presente política descreve como a Transparência & Prestígio, Lda. ("T&P", "nós") recolhe, utiliza e protege os dados pessoais dos visitantes e utilizadores do website transparenciaeprestigio.pt e dos canais associados.
A T&P compromete-se a garantir a privacidade e a segurança dos dados pessoais que nos são confiados, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD) e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
1. Responsável pelo tratamento
Transparência & Prestígio, Lda. Travessa da Rasa, 161 — BL 06 — 102 4400-275 Vila Nova de Gaia Portugal
Contactos: +351 910 395 537 · geral@transparenciaeprestigio.pt
2. Dados que recolhemos
Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para as finalidades indicadas abaixo. Especificamente:
Quando preenche o formulário de contacto: nome, email, telefone (opcional), e o conteúdo da mensagem.
Quando subscreve comunicações: nome e email.
Quando navega no website: dados técnicos recolhidos automaticamente — endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, sistema operativo, páginas visitadas, tempo de permanência e fonte de tráfego. Estes dados são recolhidos através de cookies e tecnologias semelhantes (ver secção dedicada).
A T&P não recolhe categorias especiais de dados pessoais (saúde, origem étnica, convicções políticas ou religiosas, etc.) através do website.
3. Finalidades e bases legais
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Responder a pedidos de contacto e prestar informação sobre empreendimentos | Execução de medidas pré-contratuais (art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD) |
| Comunicações comerciais e novidades sobre empreendimentos | Consentimento prévio (art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD) |
| Análise estatística do website (audiência, navegação) | Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD) |
| Cumprimento de obrigações legais (contabilidade, fiscais) | Cumprimento de obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) RGPD) |
4. Prazos de conservação
- Dados de contacto comercial: conservados pelo tempo necessário ao seguimento do pedido. Caso não resulte em relação contratual, são eliminados após 12 meses.
- Dados de subscrições: conservados até retirada do consentimento.
- Dados contratuais e fiscais: conservados pelos prazos legais aplicáveis (até 10 anos para documentos fiscais, nos termos do Código do IVA e CIRC).
- Dados de navegação e cookies: ver secção dedicada.
5. Partilha de dados com terceiros
Não vendemos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Partilhamos dados apenas com:
- Prestadores de serviços técnicos que atuam como subcontratantes: alojamento web (Vercel Inc., Estados Unidos), serviço de email transacional (Resend), análise estatística (Google Analytics — Google Ireland Limited).
- Autoridades públicas, quando legalmente exigido (autoridade tributária, autoridade judicial, etc.).
Algumas destas entidades estão sediadas fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Nestes casos, as transferências são realizadas com garantias adequadas (Cláusulas Contratuais Tipo da Comissão Europeia ou enquadramento Data Privacy Framework).
6. Cookies
O nosso website utiliza cookies e tecnologias semelhantes. Distinguimos três categorias:
- Cookies estritamente necessários — indispensáveis ao funcionamento do site (sessão, preferências de idioma). Não requerem consentimento.
- Cookies analíticos — permitem-nos medir audiência e melhorar o site (Google Analytics). Recolhidos apenas com consentimento prévio.
- Cookies de marketing — atualmente não utilizamos.
O utilizador pode gerir as suas preferências através do banner de consentimento ou diretamente nas definições do navegador. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento realizado antes desse momento.
7. Os seus direitos
Enquanto titular dos dados, tem o direito de:
- Aceder aos seus dados pessoais e obter cópia
- Retificar dados inexatos ou incompletos
- Apagar os dados ("direito ao esquecimento"), nos termos legais
- Limitar o tratamento em determinadas circunstâncias
- Portabilidade — receber os seus dados em formato estruturado
- Opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo
- Retirar o consentimento a qualquer momento, nos tratamentos baseados em consentimento
Para exercer qualquer destes direitos, envie um pedido para geral@transparenciaeprestigio.pt com identificação clara e a indicação do direito que pretende exercer.
Caso considere que o tratamento dos seus dados não cumpre o RGPD, tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):
Av. D. Carlos I, 134 — 1.º · 1200-651 Lisboa · www.cnpd.pt · geral@cnpd.pt
8. Segurança
A T&P implementa medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais que trata, incluindo encriptação em trânsito (HTTPS/TLS), controlo de acessos restritos, e procedimentos para deteção e resposta a eventuais violações de dados.
Sempre que ocorrer uma violação de dados que represente risco elevado para os direitos e liberdades dos titulares, informaremos a CNPD e, quando aplicável, os titulares afetados nos prazos legais.
9. Alterações a esta política
Podemos atualizar esta política periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas ou na legislação aplicável. A versão em vigor é a publicada nesta página, com indicação da data da última atualização.
10. Contacto
Para questões relacionadas com esta política ou com o tratamento dos seus dados pessoais:
geral@transparenciaeprestigio.pt
+351 910 395 537